MORRE O BISPO DOS POBRES

Maior líder da Igreja Católica brasileira, Arns enfrentou militares e defendeu a periferia. Um filme sobre sua vida, que foi muito além das crenças religiosas, será lançado em breve

Brasil |EL PAÍS Brasil -14/12/2016

Dom Evaristo Arns na homenagem que recebeu em 24 de outubro deste ano. Fabio Braga Folhapress

Dom Paulo Evaristo Arns morreu nesta quarta-feira, vítima de uma broncopneumonia. O cardeal foi uma das pessoas mais influentes da Igreja Católica e da sociedade brasileiras, conhecido pela contenda de uma vida inteira em defesa dos direitos humanos no país. Dom Evaristo, aos 95 anos completados em setembro, estava internado no Hospital Santa Catarina, em São Paulo, desde 28 de novembro, e hoje foi declarado pelos médicos que sofreu uma falência múltipla de órgãos.

Apesar de ter passado os últimos anos vivendo recluso em um convento em Taboão da Serra, sua morte impacta diferentes grupos sociais pelo seu papel decisivo na história da democracia brasileira. Dom Paulo, com 71 anos de sacerdócio, é uma figura que congrega pessoas muito além de crenças religiosas. Foi um dos principais nomes na luta contra a ditadura (1964-1985) e a favor do voto nas Diretas Já. Por conta disso – e por sua atuação incansável na defesa dos pobres – ficou conhecido como o “cardeal da esperança”.

Na mais recente homenagem à sua trajetória política, em seu 95 aniversário, foi descrito por Dom Angélico Sândalo Bernardino como “o rosto da periferia de São Paulo”. “Ele é ecumênico, coração aberto, anunciando a urgência de resistirmos contra toda mentira, contra toda impostura. Naquele tempo, contra a ditadura civil-militar. E essa resistência, a que ele nos convida, é permanente no Brasil atual”, disse o bispo da diocese de Blumenau.

Celebrada em 24 de outubro no Teatro da Pontifícia Universidade Católica (Tuca), às vésperas da morte do jornalista Vladimir Herzog na mão dos militares em 1975, a cerimônia reuniu religiosos, líderes militantes, intelectuais e jornalistas. Foi marcada, sobretudo, por relatos das ações de Arns contra a tortura aplicada pelos militares nos anos 60 e 70 e também por gritos de “fora, Temer”.

João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento Sem Terra, afirmou que sem ele os movimentos sociais careceriam de guia.

“A maioria dos movimentos que hoje existe, MST, MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens], Movimento dos Pequenos Agricultores, Comissão Pastoral da Terra, Cimi [Conselho Indigenista Missionário], nascemos orientados por vossa sabedoria, que pregava: em tempos de ditadura, deus só ajuda quem se organiza. Então fomos nos organizar. Queremos agradecer de coração por tudo que o senhor fez nesses 95 anos, sobretudo porque o senhor ajudou a acabar com a ditadura militar no Brasil”, disse Stédile. Corintiano, o arcebispo também recebeu homenagens, na ocasião, do coletivo Democracia Corinthiana.

Fonte: CNBB

No Brasil, Dom Paulo Evaristo foi bispo e arcebispo de São Paulo entre os anos 60 e 70. Quando assumiu a Arquidiocese de São Paulo, a segunda maior comunidade católica do mundo, em 1970, uma de suas primeiras medidas foi vender o Palácio Pio XII, residência oficial do arcebispo, para financiar terrenos e construir casas na periferia. Em 1972, ele criou a Comissão Brasileira Justiça e Paz, que articulou denúncias contra abusos do regime militar.

Chegou a ser fichado no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em 1979. Em 1985, o cardeal criou aPastoral da Infância com o apoio da irmã Zilda Arns, que morreu no Haiti, onde realizava trabalhos humanitários, vítima do forte terremoto que destruiu parte do país em 2010. Arns também foi o fundador, ao lado do pastor presbiteriano Jaime Wright, do projeto Brasil: Nunca Mais, que reuniu documentos oficiais sobre o uso da tortura no Brasil.

Sua história, contada em dois livros lançados pelo jornalista Ricardo de Carvalho, O Cardeal e o Repórter e O Cardeal da Resistência, chegará às telas do cinema com o filme Coragem – As muitas vidas de dom Paulo Evaristo Arns. Dirigido por Carvalho, o documentário – coproduzido pela Globo Filmes e o primeiro a ser feito sobre o arcebispo – retrata sua resistência ao regime militar e está prestes a ser concluído.

Ex-repórter da Folha de S.Paulo, Carvalho conheceu dom Paulo em 1976 por conta de sua intensa relação com a imprensa. Relata o diretor: “Ele foi, sem dúvida, a mais importante fonte de informações contra o regime militar. Como jornalista que é, dom Paulo não errava uma e tudo que dizia ou denunciava, vinha com provas, relatos… Foi assim quando o pastor Jaime Wright, ligadíssimo a dom Paulo, me passou, em 1978, a conta-gotas, a primeira lista de desaparecidos políticos checadas em diferentes fontes”.

“Mestre inesquecível” e “voz destemida”

A morte de Dom Paulo Evaristo Arns despertou nesta quarta-feira reações de diferentes personalidades.

O teólogo e acadêmico Leonardo Boff, com quem ele conviveu, afirmou que Arns foi seu “mestre inesquecível”. E acrescentou: “Disse um poeta latino-americano ‘morrer é fechar os olhos para ver melhor’. É o que ocorreu com o cardeal Arns. Agora vê Deus face a face”.

Em nota oficial, o presidente Michel Temer afirmou que “o Brasil perde um defensor da democracia e ganha para sempre mais um personagem que deixa lições para serem lembradas eternamente”.

João Doria, prefeito eleito de São Paulo, também falou sobre a perda: “São Paulo e o Brasil perdem um grande ser humano. Dom Paulo nos deu exemplos de tolerância, defesa dos mais humildes, justiça social e amor pelo próximo”.

Já o ex-presidente Lula ressaltou a luta do cardeal contra a violência das várias ditaduras militares na América Latina: “Nossa América perdeu a voz destemida que enfrentou ditaduras truculentas e o braço amigo que abrigou centenas de refugiados que eram perseguidos nos países vizinhos”.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) o definiu como “forte, doce e aguerrido”. “Nós, brasileiros, devemos muito à sua coragem, à sua capacidade de enfrentar injustiças e o desrespeito aos direitos humanos”.

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

© Agência Brasil/Fábio Rodrigues Pozzebom

Único destaque que passa pelo plenário da Casa é a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Medida provisória aprovada por deputados segue para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13/12) a votação da medida provisória 746/16, que determina a reforma no ensino médio. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda restava a votação dos destaques que modificavam o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer.

Entre os sete destaques votados, a única alteração aprovada foi a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular desta fase do ensino.

Os outros destaques determinavam, entre outros, o aumento de repasses para o fomento do ensino integral, a inclusão das disciplinas de educação política e direitos do cidadão no currículo escolar, e a exclusão da possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas em disciplinas técnicas.

Mais de 500 emendas foram apresentadas ao texto da medida provisória durante a tramitação na comissão especial mista que analisou a polêmica reforma no Congresso. A proposta do governo pretende flexibilizar o currículo do ensino médio e aumentar a carga horária, incentivando o ensino integral.

A proposta aprovada na Câmara amplia de 50% para 60% a composição do currículo que deverá ser preenchido pela Base Nacional Comum Curricular. Os 40% restantes serão escolhidos pelos alunos em cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A reforma determina ainda que os alunos escolham a área de estudo já no início do ensino médio. A proposta estipula também uma meta intermediária de ampliação da carga horária para mil horas anuais no prazo de cinco anos, sendo aumentada até atingir 1,4 mil horas anuais. A medida provisória aprovada segue agora para ser votada no Senado.

A reforma apresentada em setembro pelo governo provocou protestos em todo o país. Estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas em diversos estados contra a proposta.

CN/abr/ots

Com voto contrário do PSOL, Câmara aprova MP que propõe retrocessos no ensino médio

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Crédito da foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (07/12) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16), trazendo retrocessos para a educação de milhões de adolescentes e jovens brasileiros. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções.

Toda a bancada do PSOL votou contra a proposta, uma das primeiras apresentadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer, tão logo ele assumiu o Palácio do Planalto. Sem qualquer diálogo com entidades sindicais de trabalhadores da educação e dos estudantes, o governo quer impor alterações severas que trarão prejuízos, no decorrer dos anos, para professores e alunos. Em setembro, o partido protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória.

Entre os principais itens da proposta, se destacam o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, além da retirada de disciplinas como Sociologia e Filosofia da grade curricular. Em relação ao período integral, o PSOL argumenta que essa mudança contraria o direito à educação, garantido pelo artigo 206 da Constituição Federal. Como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar.

Além disso, a MP de Temer acaba com o pré-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a questão a “notório saber”. Isso prejudica a qualidade da educação, já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico e o ensino médio não se trata de ensino profissionalizante.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), apresentou duras críticas à proposta. Ele explicou que cerca de 35% dos jovens entre 15 e 17 anos estão no mercado de trabalho e que a mudança para o período integral forçaria uma parcela considerável a parar os estudos. “Esse governo confunde duas coisas: ensino de tempo integral, com aumento de horas, com ensino integral, que é ter um projeto pedagógico para oferecer ao estudante do ensino médio. E aqui predomina uma visão da elite brasileira, que pensa ‘o ensino médio nunca serviu para nada, então vamos dar cursos profissionalizantes para o estudante do ensino médio’. Vai entrar como no mercado de trabalho? A maioria dos estudantes nem pensam em chegar ao ensino superior e receber uma formação humanística e profissional. Não é atoa que o projeto original retirava o ensino de Artes, de Educação Física, de Filosofia e de Sociologia”, criticou o líder do partido.

Todos os demais deputados do PSOL se posicionaram contrários à matéria. “Esse projeto tem vários problemas. Eles aumentam a carga horária, mas com um congelamento de 20 anos nos recursos. Retiram Filosofia e Sociologia para que a gente tenha uma escola que não seja crítica”, criticou Glauber Braga (RJ), durante a votação. “Se uma reforma do ensino médio deveria acontecer, ela deveria partir de um projeto de lei desta casa e não de uma medida provisória enviada por um governo golpista”, disse Jean Wyllys, questionando a legitimidade da proposta. “Qualquer mudança educacional precisa do comprometimento e do envolvimento não só do setor docente, mas também do discente, mas também da valorização da formação profissional”, pontuou Chico Alencar (RJ), comentando o fato de que a MP de Temer foi enviada sem o debate prévio com as entidades estudantis e dos trabalhadores.

Os destaques apresentadas à matéria serão apreciados em sessão na próxima segunda-feira (12/12).

Pedido de impeachment de Michel Temer é protocolado na Câmara

Pedido é assinado por 19 representantes de entidades da sociedade civil, como CUT, UNE e MST, e apoiado por juristas e bancadas de esquerda

 08/12/2016 14h37 - atualizado às 16h07

Foto: Lula Marques/Agência PT

O pedido afirma que Temer cometeu crime de responsabilidade, ao não tomar providências contra o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar obra de um edifício em Salvador (BA), embargada Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).Representantes de entidades e movimentos da sociedade civil protocolaram pedido de abertura do processo de impeachment contra o presidente ilegítimo Michel Temer, entregue nesta quinta-feira (8) à mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Entre os representantes que assinam o pedido estão o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Alexandre Conceição.

A entrega do pedido ficou a cargo do presidente da CUT. Para Freitas, está claro que Temer usou o cargo para patrocinar interesses particulares. “Nós entendemos que o senhor Temer cometeu advocacia administrativa, utilizando seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro seu que cometeu irregularidade, e o presidente, ao invés de reprimir, o apoiou”, declarou.

Nós tivemos um impeachment sem crime, não podemos permitir que um crime fique sem impeachment, que é o que está acontecendo – Vagner Freitas

Vagner Freitas enfatizou, ainda, que os movimentos querem, além da saída do presidente golpista, a realização de eleições diretas para escolha do novo presidente da República.

“Nós tivemos um impeachment sem crime, não podemos permitir que um crime fique sem impeachment, que é o que está acontecendo. Pedimos o impeachment, mas também eleições diretas já, para que o povo brasileiro possa eleger seus governantes e não ficar nessa situação que estamos hoje de ilegitimidade política e ilegitimidade democrática”, acrescentou.

Uma das primeiras entidades a assinar o pedido de impeachment, a Central dos Movimentos Populares (CMP) foi representada pelo seu coordenador nacional, Raimundo Bonfim.

“Em nome da Central dos Movimentos Populares, sou signatário do pedido de impeachment por dois motivos: primeiro porque está claro que ele cometeu crime de responsabilidade e porque ele é presidente por conta de um golpe”, explicitou, destacando que a entidade faz parte da Frente Brasil Popular.

Crime de responsabilidade

Além das entidades, o pedido tem o respaldo de juristas, como a professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner, e o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves.

O professor da UnB deixou claro que a denúncia contra o usurpador Temer surgiu dos movimentos sociais. “Não se trata de uma peça criada por um determinado partido, que pagou a determinados juristas para elaborarem uma peça. Nós viemos apenas para dar um suporte técnico jurídico”, enfatizou.

O fato do pedido ser assinado pelos movimentos sociais também foi destacado por Raimundo, da CMP. Segundo ele, o impeachment de Temer é um anseio da sociedade civil, que não pode ficar inerte diante do crime de responsabilidade cometido pelo golpista.

“Isso é uma grande diferença. O pedido contra Dilma foi feito por advogados que foram pagos pelo PSDB. Já o pedido de impeachment de Temer é peticionado por um conjunto de lideranças que representam movimentos sociais. E nós fomos assessorados por advogados de forma militante, gratuita”, apontou.

Marcelo Neves apresentou a fundamentação jurídica para o pedido, com base nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal. “A postura no presidente Temer nesse caso foi indecorosa, foi uma postura indigna para o cargo”, completou.

O jurista ainda lembrou que Temer já foi representado perante o procurador geral da República por crime comum de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

Deputados e senadores do PT e do PCdoB participaram do ato, dando apoio aos movimentos. “O protagonismo é da sociedade civil. Nós, parlamentes, damos apoio. O crime de responsabilidade foi explicito. Isso não pode ser esquecido”, afirmou a líder da minoria na Câmara, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Presente ao ato, o líder do PT no senado, Humberto Costa (PE), ressaltou que os parlamentares de oposição estão dando “total respaldo”. “Reafirmamos a denúncia e vamos trabalhar para que esse processo seja aberto, isso se Temer não cair antes, porque lhe falta legitimidade e condições de permanecer no cargo”, afirmou.

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

O presidente da CUT destacou que nenhum integrante da Mesa Diretora recebeu o grupo de mais de 50 pessoas que se posicionou no gabinete do presidente Rodrigo Maia, diante da cadeira vazia.

“De forma desavergonhada, nenhum dos deputados da Mesa Diretora recebeu a nossa solicitação. Nós entregamos para o secretário geral, ou seja, um assessor, porque nenhum deputado teve a dignidade de vir receber. Mas a foto que vai ficar da cadeira vazia do presidente da Câmara já deixa claro o ato cometido”, denunciou.

UM LADO POUCO CONHECIDO DE FIDEL CASTRO

 O legado de sua pessoa carismática permanecerá como referência para aqueles que se recusam a reproduzir a cultura do capital e com as injustiças que a acompanham, de ordem social e ecológica.

 Leonardo Boff – 02/12/216

 “Cada ser humano possui sua porção de luz e sua porção de sombra. É um dado objetivo da nossa realidade humana que deve sempre ser tomada em conta. Também vale quando ajuizamos a figura complexa de Fidel Castro”, 

Eis o artigo.
Cada coisa ou pessoa têm muitos lados. Como disse certa vez, cada ponto de vista é a vista de um ponto. Cada um ocupa um ponto neste planeta e na sociedade na qual está inserido. A partir deste ponto vê a realidade que este ponto permite ver. Assim que não podemos absolutizar nenhum ponto de vista como se fosse o único. É o que dá origem aos fundamentalismos e às discriminações.

Vale dizer, cada ser humano é portador de inteligência e de um sentido de vida. É seu momento sapiens.E simultaneamente mostra desvios e contradições. É seu momento demens. Ambos sempre ocorrem juntos. Isso não é um defeito de nossa construção. É um dado objetivo de nossa realidade humana que deve sempre ser tomada em conta. Também vale quando ajuizamos a figura complexa de Fidel Castro: suas luzes e suas sombras.

Quero me referir alguns pontos a partir dos quais se me permitiu uma vista singular de Fidel Castro.

O primeiro deles é a negação da TINA (There is No Alternative). O sistema imperante de viés capitalista diz:”não há alternativa a ele”. Ele representa a culminância das sociedades humanas. Fidel Castro mostrou que com o socialismo pode haver uma alternativa diferente daquela capitalista, hoje em radical crise de autoreprodução. A fúria dos USA contra Cuba e Fidel de destruir o socialismo cubano era para mostrar que não pode haver uma outra alternativa. Bem ou mal, com defeitos que conhecemos, o socialismo se apresenta como uma outra forma possível de organizar a sociedade.

Um segundo ponto a ressaltar, foi seu interesse pela Teologia da Libertação. Chegou a confessar que se no seu tempo houvesse a Teologia da Libertação (só começou partir de 1970) teria assumido esta leitura para montar a sociedade cubana. Sob pressão da Guerra Fria, foi obrigado a ficar do lado da URSS e daí ter que assumir o marxismo.

Leu e anotou nossas principais obras,

• de Gustavo Gutiérrez,
• de Frei Betto,
• de meu irmão Frei Clodovis
• e das minhas.

Os livros estavam todos anotados com várias cores. E ao lado uma lista com questões ou expressões sobre as quais pedia esclarecimentos.

Outro ponto relevante foi o convite que me fez, durante o tempo do “silêncio obsequioso” que me foi imposto em 1984 pelo ex-Santo Ofício. Foi o de passar 15 de férias com ele na ilha para aprofundar as questões da religião, da América Latina e do mundo. Era amigo do Núncio Apostólico. Logo que cheguei, na minha frente, lhe disse ao telefone:

”Boff está aqui comigo. Eu mesmo vou zelar para que observe o “silêncio obsequioso”. Só vai falar comigo”.

Efeitivamente visitamos toda a ilha com conversações que iam noite a dentro. Anotei quase tudo em três grossos cadernos, pois queria transformer o material num livro. Uns dias após a minha volta de Cuba, deixei os três cadernos no bagageiro do carro, enquanto ia trocar umas palavras com o Card. Dom Aloisio Lorscheider, hospedado na casa de um amigo em Copacana, coisa de uns 15 minutos. Ao regressar, o bageiro fora arrombado, não levaram nada, apenas os três cadernos. Minha suspeita é que órgãos de segurança daqui ou de fora sequestraram o material.

O outro dado mostra a dimensão de ternura de Fidel Castro, coisa que muitos testemunham. Tenho uma sobrinha com um tipo de reumatismo que nenhum medico conseguia tratar. Falei com o Fidel se era possível tentá-la em Cuba. Pediu-me todos laudos médicos daqui. Ele mesmo se encarregou de falar com médicos cubanos. Efetivamente não havia cura. Cada vez que me encontrava, a primeira coisa que pedia era: “como vai a Lola, sua sobrinha?”

Essa memoria carinhosa e terna não é frequente em chefes de Estado. Geralmente onde predomina o poder não vigora o amor nem floresce a ternura. Com Fidel era diferente. Alegrou-se enormemente quando lhe contei que um medico brasileiro inventou uma vacina cujo efeito colateral era curar este tipo de reumatismo.

São pequenos gestos que mostram que o poder não precisa fatalmente obscurecer essa dimensão tão profunda que é o enternecimento e a preocupação pelo destino do outro.

O legado de sua pessoa carismática permanecerá como referência para aqueles que se recusam a reproduzir a cultura do capital e com as injustiças que a acompanham, de ordem social e ecológica.

 

Leonardo Boff

é articulista do JB on line e escritor.

 Fonte: https://leonardoboff.wordpress.com/2016/12/02/um-lado-pouco-conhecido-de-fidel-castro/

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – Apenas mais um golpe?

Mais uma vez “comemoramos” o feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. O que temos a lembrar nessa data?

Denis Kawano

Ficaram famosas as considerações de Aristides Lobo sobre a Proclamação da República, para o qual o povo teria assistido a tudo aquilo “bestializado”, sem nenhum protagonismo. Será verdade isso? Para responder essa indagação é preciso olhar o Brasil do Segundo Reinado, especialmente após a Guerra do Paraguai.

O Império, apesar do fôlego que ganhara com a custosa vitória militar no Paraguai e com a expansão econômica ancorada na produção de café, foi perdendo apoio de vários setores da população gradativamente. Um deles foi a Igreja Católica, com a qual D. Pedro II tivera rusgas devido ao Beneplácito Régio (autorização do Imperador para que o clero pudesse implementar as orientações do Papa) e a maçonaria. Ao mesmo tempo, crescia o movimento abolicionista, que pressionava o imperador entre a parte progressista da opinião pública e a resistência negra por um lado, e o apoio das elites conservadoras e escravocratas, por outro.

Em 1888 é assinada a Lei Áurea, conquista de três séculos de luta dos negros, e não da suposta bondade de uma princesa. A libertação dos escravos jogou a elite escravocrata contra Dom Pedro II, assim como também não lhe trouxe o apoio da maioria dos abolicionistas, que a consideraram tardia (o Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão). O gabinete ministerial era instável, e pairava o descontentamento sobre a linha sucessória do Império. D. Pedro II só tinha filhas, e muitos receavam que o trono parasse nas mãos do francês Conde D’Eu, marido da Princesa Isabel.

É nesse contexto que vai se desenvolvendo cada vez mais a ideia da República. Desde a década de 1870, os republicanos vieram desenvolvendo uma atividade constante. Iniciando no Manifesto Republicano, passando pela famosa Convenção de Itu, e espraiando-se em diversos clubes republicanos pelos municípios. Um setor que adere consideravelmente à ideia dessa nova forma de governo é o dos militares. Influenciados pelo Positivismo e descontentes com a subordinação a um gabinete majoritariamente civil, a ideia de mudar a forma de governo se difunde na alta oficialidade do Exército.

Na madrugada de 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca foi convidado a liderar um levante militar. Destituiu o Chefe de Gabinete Visconde de Ouro Preto, sem resistência armada. Tropas desfilaram pela capital Rio de Janeiro, e a República foi proclamada na Câmara Municipal. D. Pedro II, que estava em Petrópolis, foi informado e voltou à capital, mas não ofereceu resistência. Ele e sua família foram exilados na Europa.

Deodoro se torna então o primeiro presidente, sendo depois sucedido por outro militar, Floriano Peixoto. Após Peixoto, vai se consolidar a chamada “República do Café-com-leite”, um acordo político de alternância na presidência entre candidatos das oligarquias paulista e mineira.

O episódio de 15 de novembro foi um golpe arquitetado e executado por militares com apoio de oligarquias rurais. A maioria da população trabalhadora não participou dos eventos, e em grande parte, nem sabia que a movimentação de tropas na rua se tratava da destituição de D. Pedro II. Mas isso não significa que os trabalhadores e a população pobre do período não lutassem contra as desigualdades sociais.

A população negra resistia desde o período colonial contra a escravidão. Fugia das fazendas, criava quilombos, lutava pela abolição. As contradições sociais aumentavam nas cidades e no campo. A introdução do trabalho assalariado imigrante e o início da industrialização provocavam crescimento urbano e tensões sociais cada vez maiores pelo direito à moradia. A Lei Áurea libertou a população negra, mas a deixou sem perspectivas de inserção no “mercado de trabalho” assalariado. As lutas aumentavam de modo geral. Antes que a população trabalhadora fizesse algo, os militares e as elites fizeram. Mudaram a forma de governo, para preservar os mesmos interesses econômicos.

Se a população não se entusiasmou com o 15 de novembro, é porque a mudança proposta, de um imperador para um presidente eleito, não alterava em nada a sua situação de exploração. A direção do movimento era das elites e da alta oficialidade; nada poderia oferecer de realmente progressista além de acabar com a instituição cadavérica da monarquia. Mesmo sem existir no momento uma direção que pudesse reunir os trabalhadores e pobres para lutar por seus interesses, a burguesia e os militares se adiantaram. Para relegitimar seu poder, tentaram dar uma aparência democrática a um novo arranjo institucional que mantinha a mesma condição de país periférico, racista, exportador de produtos primários e dependente do capital inglês.

Ante um governo fraco e as lutas que se fortaleciam, a República foi uma manobra das elites. Mais um golpe militar da história brasileira.

Rubens Jr conversa com acadêmicos e professores sobre a PEC 241

Um debate amplo, com pontos de vista diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, foi tema do debate entre alunos e professores da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, que lotaram nesta sexta-feira (28), o Teatro Maria Izabel Rodrigues para entender e esclarecer dúvidas sobre a medida de iniciativa do Governo Federal a que limita a variação dos orçamentos da saúde em educação a no máximo a inflação, sem permitir adequação às demandas do país por um período de 20 anos.

A convite do coordenador do curso de direito da UNDB, Igor Almeida o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. e o superintendente do IBGE e professor mestre Marcelo Virgínio de Melo, explanaram sobre este tema tão importante para sociedade.

Sobre a proposta, os favoráveis colocam sua aprovação como uma medida urgente e necessária para restaurar a confiança na economia, sinalizando dessa forma uma nova orientação do Estado em relação a responsabilidade de seus gastos. Os contrários, acenam aos riscos reais de achatamento dos gastos sociais: saúde, educação e redução real do salário mínimo. A proposta é vista por estes como um ataque a todo um projeto de civilização e de sociabilidade.

Na oportunidade, Rubens Jr. explicou que os últimos dois anos foram de recessão para o país e que a PEC instaura o Novo Regime Fiscal, que visa impor um teto ao avanço dos gastos públicos primários e congelá-los por 20 anos, prorrogando a crise por mais 20 anos. O deputado ainda concordou, que ninguém pode gastar mais do que arrecada. “A PEC escolhe como vilão os gastos primários. Quando você vincula um gasto a inflação, o que você está fazendo, na prática, é instruindo o crescimento real zero. O que estará congelando a saúde, educação, combate a corrupção, salário e segurança. E nós não podemos tratar estes gastos como um gasto qualquer”, disse.

O parlamentar também explicou que se o Brasil voltar a crescer o país não vai poder gastar mais com saúde e educação. “Mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). A PEC fala grosso para os gastos primários e fino para os gastos financeiros, ” ressaltou Rubens Pereira Jr.

Para o professor, Marcelo Virgínio, durante sua exposição, abordou os pontos favoráveis e contrários da medida. Segundo ele, “o congelamento é interessante em alguns sentidos”. “Há falta de planejamento a longo prazo no Brasil. Com a PEC, tem-se, efetivamente, um plano fiscal. Melhoria do orçamento público de modo global, maior controle e eficiência dos gastos são alguns dos resultados esperados”, apontou. Ele acredita que a medida deveria ter sido melhor discutida e repassado mais esclarecimentos para a população.

A votação da PEC 241 

Tida como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada pela Câmara em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado, sob a numeração de PEC 55.

A mudança na numeração da PEC não implica necessariamente em uma mudança no conteúdo da proposta (os senadores ainda analisarão o texto e poderão propor alterações). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a modificação ocorre para organizar o sistema do Senado.