O que o Brasil não deve, mas paga, e o que deve e não paga

 “Perto do que se tem dito e ouvido sobre operações da policia Federal para investigar e punir corruptores e corruptos – Operação Zelotes e Lava Jato – a desenvoltura dessa técnica da Receita Federal em lidar com aqueles dados complexos, ligados ao mundo financeiro, misteriosos para a maioria do povo, por ela colocados em linguagem acessível à maioria, revela uma gigantesca, continuada e injustificável sangria do nosso dinheiro, para pagar o que não devemos, e bem superior ao volume de dinheiro cobrado naquelas investigações”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.”

 Eis o artigo.

A entrevista concedida por Maria Lucia Fattorelli para a revista Caros Amigos de novembro do ano passado, precisaria ser relida por qualquer brasileira/o, no início deste novo ano, para reconhecer, se indignar e tomar posição ativa contra o que ela identificou como “Opressão financeira: Crise, escândalos mediáticos e financiamento de campanha engordam o sistema da dívida às custas do povo.”

Perto do que se tem dito e ouvido sobre operações da policia Federal para investigar e punir corruptores e corruptos –Operação Zelotes e Lava Jato – a desenvoltura dessa técnica da Receita Federal em lidar com aqueles dados complexos, ligados ao mundo financeiro, misteriosos para a maioria do povo, por ela colocados em linguagem acessível à maioria, revela uma gigantesca, continuada e injustificável sangria do nosso dinheiro, para pagar o que não devemos, e bem superior ao volume de dinheiro cobrado naquelas investigações.

A partir de um exemplo muito frequente em matéria de política destinada a custear um direito social como é o da educação,Maria formula a hipótese de um/a administrador/a público/a poder decidir:

“Nós vamos fazer uma emissão especial de títulos, e só os cidadãos e empresas brasileiras podem comprar e a remuneração vai ser poupança. Isso é uma dívida, uma dívida interna supertransparente, legítima, porque vamos ter que pagar, mas tem contrapartida. O que a gente critica é essa dívida que não tem contrapartida, que você não sabe quem se beneficiou, onde foi aplicado o dinheiro, quanto custou. Como que a gente chegou numa dívida interna hoje de 3 trilhões 892 bilhões?”

Quem se beneficiou, do pagamento de uma dívida sem contrapartida? “Aqui no Brasil, a informação de quem são os detentores dos títulos é considerada sigilosa”, refere a entrevistada, coisa que não acontece nem nos Estados Unidos,“que são o berço do liberalismo.”

Se nós, entretanto, o povo dito soberano não sabemos, o FMI sabe, mostra ela, mesmo depois que Antonio Palocci, então ministro da Fazenda fez a comunicação pública de a nossa dívida com o FMI, ter sido quitada. Por sinal, com vantagem escandalosamente danosa ao país e favorável aos bancos:

“nós trocamos uma dívida em dólares com o FMI, moeda cujo valor estava caindo, se tivesse esperado até 2007, quando a dívida venceu, seria US$1,50, e pagamos US$2,80; e para pagar, emitimos títulos da dívida interna em reais a 19% de juros. A dívida mudou de mão, deixamos de dever ao FMI a 4% e passamos a dever aos bancos que compraram os títulos da dívida a 19%.”

Se os bancos foram os beneficiários desse incrível mau negócio, Fattorelli vai mostrando em quantos casos semelhantes o Brasil vem embarcando, pagando mal ou, até, o que não deve, em prejuízo direto do seu povo.

Num raro exemplo do passado contra esse despropósito, recorda ela uma simples providência tomada por Getulio Vargas, em 1931.

Estranhando porque assinava tantos papéis de remessas de dinheiro para o exterior, reclamou: “o que tanto eu assino, eu quero saber”.

“E quando ele pediu os contratos, sem querer, determinou uma auditoria. O que é uma auditoria? É você analisar,investigar os documentos que respaldam aquela dívida, checar.

Para resumir, apenas 40% da dívida estava documentada, não existia controle das remessas e nem contabilidade da dívida, era tudo feito lá fora. Com essa revisão, ele reduziu à metade, tanto o estoque da dívida, como o fluxo de pagamento.”

É preciso lembrar que, ainda em 1988 (!), quando a nossa Constituição entrou em vigor, o artigo 26 do Ato de suas Disposições Transitórias fixava em um ano o prazo para uma comissão parlamentar de inquérito, com o auxílio do Tribunal de Contas da União fazer “o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro” e, no caso de ser apurada alguma irregularidade, propor ao Poder Executivo “a declaração de nulidade do ato”, encaminhando o processo ao “Ministério Público Federal que tomará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”

Que razões jurídicas subsistem até hoje, para o relatório dessa auditoria, instalada em 1989, obedecendo o disposto neste artigo 26 da ADCT, mesmo com efeitos distantes dos seus objetivos, ter sido totalmente ignorado?

Em artigo disponível na internet desde 2013, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, especialista em Direito Sanitário da Fiocruz, escreveu sobre A Auditoria Constitucional da Dívida e o Financiamento do Direito à Saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira , dando resposta a essa pergunta:

“Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o relatório parcial foi aprovado em 09 de agosto de 1989 e continha as seguintes conclusões:

• inconstitucionalidade dos novos contratos da dívida já que não eram submetidos ao Senado Federal,
• cláusulas abusivas,
• renegociação de dívidas prescritas, entre outras. 

Apesar da aprovação do relatório parcial, o parecer final que ratificava as irregularidades constatadas não foi votado por causa do lobby da bancada conservadora do Congresso Nacional, inviabilizando, dessa forma, a aplicação constitucional de auditoria da dívida.”

Inconstitucionalidade de contratos, cláusulas abusivas, renegociação de dívidas prescritas, a superioridade de poder do capital financeiro, circulando a socapa nos Bancos, sobre o Estado e as leis, confere aí mais uma prova da sordidez com que age em prejuízo do país e do seu povo.

Comparando-se o estudo desse autor com o diagnóstico da Maria Lucia Fattorelli, é forçoso reconhecer-se quão urgente e necessária é uma mudança completa de comportamento do Poder Público sobre o dinheiro que administra, do povo e para o povo:

“O objetivo do nosso modelo econômico não é garantir uma vida digna para o brasileiro, não é buscar o pleno emprego, não é viver o que nós somos na realidade, porque nós somos, na realidade, um país abundante.”

Contrariando os remédios externos, do tipo dos aconselhados pelo FMI, juros altos e ajustes, como única saída anti inflacionária, Maria Fattorelli afirma:

“Não é difícil sair disso. O que tem é primeiro convencer as pessoas do seguinte: a nossa realidade é outra. Nós temos que sair desse cenário de miséria e escassez, nosso país é um país de abundância, porque vamos fazer esse sacrifício? E entender que os mecanismos que foram criados foi para nos jogarem nessa situação. Um dos principais é a dívida pública, que leva quase a metade dos recursos e cria dívida a partir de mecanismos meramente financeiros como o mercado aberto, que não tem a ver com nenhum investimento no País” …

Para que esse dinheiro todo tenha melhor destino e cubra o custo das políticas públicas garantes dos direitos sociais, uma iniciativa judicial da Ordem dos Advogados do Brasil pode ser fundamental.

Ajuizou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2004 (!), visando garantir os efeitos daquele artigo 26 do ADCT da Constituição Federal.

Ela tem o número 59 e se encontra, desde agosto do ano passado, nas mãos do relator, ministro Luis Roberto Barroso, que substitui o antigo relator, agora aposentado, Carlos Ayres Brito.

Parece hora de essa verdadeira nova “comissão da verdade”, como a que trabalhou sobre os desmandos da ditadura, começar a agir. Entidades que defendem direitos humanos fundamentais sociais, por exemplo, poderiam se habilitar como “amici curiae” nessa ADPF tramitando no Supremo para, juntamente com a OAB, agilizar o julgamento dessa arguição e o Brasil não prosseguir vítima das “tenebrosas transações” denunciadas por Chico Buarque na composição que embalou o entusiasmo dos primeiros anos da nossa frágil democracia.

O país não pode continuar pagando o que não deve em prejuízo do que deve e não paga.

Jacques Távora Alfonsin

A REVOLUÇÃO CURDA

Juliano Medeiros*

Nós reivindicamos uma nação democrática. Nós não fazemos oposição à unidade do Estado e da República. Nós aceitamos a república, sua estrutura unitária e seu caráter laico. Nós cremos, entretanto, que esta república deve ser redefinida com o objetivo de formar um estado democrático, um estado que respeite os direitos dos diferentes povos e culturas existentes em seu território. Sobre esta base, os curdos devem ser livres para organizar-se de tal maneira que sua língua e cultura possam ser exprimidas e que eles possam desenvolver-se nos planos econômico e ecológico.

Abddulah Öcalan

Em dezembro último estive com várias lideranças curdas em Bruxelas, na Bélgica. A convite do Congresso Nacional do Curdistão (KNK), representei o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) num produtivo dia de debates que nos permitiu conhecer a atual situação da luta do povo curdo por sua autodeterminação. A visita teve um significado ainda mais especial por ocorrer num momento em que os curdos lutam heroicamente em duas frentes: contra o Estado Islâmico, em sua fronteira sul (no território sírio), e contra a crescente repressão do governo turco, que deixou mais de 3 mil curdos mortos apenas em 2015.

Chegamos a Bruxelas numa manhã fria e chuvosa, após tomarmos o trem em Paris. Além de mim, representava o PSOL na viagem a jornalista Denise Simeão, dirigente do setorial de mulheres do partido. Fomos recebidos na Gare Midi, no centro de Bruxelas, pelo companheiro Ylmaz Orkan, membro do Comitê de Relações Internacionais do KNK e que havia esteve comigo no Brasil, meses antes. Ele nos levou até um palacete do século XVIII que abriga o KNK, localizado a algumas quadras dali. Por razões de segurança, o KNK não pode funcionar no Curdistão.

O Congresso Nacional Curdo reúne os 28 partidos curdos que atuam no Irã, Iraque, Síria e Turquia, países por onde se estende o Curdistão. Além de Ylmaz Orkan, estavam presentes Remzi Kartal, presidente do KNK; Zübeyir Aydar e Adem Uzun, membros do Conselho Executivo do KNK; Shirzad Kamangar, membro da direção do Partido da Vida Livre do Curdistão (PJAK); e Saleh Mohamed, co-presidente do Partido da União Democrática (PYD). Além deles esteve presentes também o companheiro Ozdal Ucer, ex-deputado do Partido Democrático e Popular (HDP), o fenômeno eleitoral que tem enfrentado o governo autoritário da Turquia e mantido uma importante representação parlamentar em apoio à causa do povo curdo naquele país.

Eles fizeram uma exposição da atual situação da revolução curda, lembrando que os curdos são hoje a maior etnia sem Estado do mundo (26,3 milhões de pessoas), espalhados por uma vasta região do Oriente Médio que engloba majoritariamente as fronteiras da Turquia, mas também do Iraque, do Irã, da Síria e da Armênia. Eles lembraram que desde meados do século XX ocorrem rebeliões curdas na Turquia e no Iraque com o objetivo de assegurar direitos ao povo curdo. Até que em 1984, sob o comando de Abdullah Öcalan, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) inicia sua luta armada contra a opressão do estado turco. A opressão do governo da Turquia é violentíssima e Öcalan é preso em 1999, sendo em seguida condenado à morte. Com a extinção da pena capital no país, três anos depois, ele tem sua sentença convertida em prisão perpétua.

Desde então, o PKK suspendeu suas atividades como demonstração de disposição para a construção de uma saída política para o conflito que já matou mais de 30 mil curdos. O governo turco, no entanto, mantém-se intransigente, assim como a maioria de seus vizinhos. Apenas o Iraque assegurou alguns direitos aos curdos, agora ameaçados pelo avanço do Estado Islâmico e pela falência do regime de Bashar Al Assad na vizinha Síria.

Os curdos ganharam enorme popularidade nos últimos meses graças à luta empreendida com o grupo fundamentalista sunita Estado Islâmico (EI). Enquanto potências como Rússia e Estados Unidos bombardeiam supostas bases do EI na Síria, são os curdos que travam os combates cidade a cidade. A defesa de Kobani, por exemplo, encantou o mundo, especialmente pelo engajamento das Unidades de Defesa das Mulheres (YPJ), que contam com cerca de sete mil guerrilheiras. A cada dia, novas combatentes se graduam e ingressam nas unidades do exército curdo. Uma representante das mulheres do PKK esteve conosco em Bruxelas e falou sobre a centralidade que a luta pelos direitos das mulheres tem hoje na causa curda.

Não foi o único ponto de contato entre o PSOL e o PKK. Apesar de estar histórica e geograficamente vinculada ao Oriente Médio e, portanto, a outras tradições políticas e filosóficas, a esquerda curda tem conseguido forjar um projeto estratégico condizente com os desafios do século XXI. Hoje o PKK defende a consigna do “socialismo democrático” e não reivindica mais a criação de um Estado-Nação curdo. Sua proposta (hegemônica no âmbito do Congresso Nacional do Curdistão, pelo que pudemos perceber) é de estabelecimento de uma “autonomia democrática”. Essa autonomia permitiria aos curdos, mantendo-se no âmbito dos Estados-Nação atuais, construir o projeto do Confederalismo Democrático, forma de governo baseado em conselhos populares organizados em todas as regiões do Curdistão, independentemente do Estado.

Esse projeto, embora empolgante e inovador, encontra diferentes obstáculos. O primeiro, e talvez mais grave, seja a resistência dos Estados de abrirem mão de parte de sua autonomia em favor da auto-organização curda. No caso da Síria a situação é agravada pelo total desmantelamento do Estado sírio no norte do país. No caso da Turquia e do Irã, governos autoritários e fortemente inspirados num nacionalismo de conteúdo religioso, impede qualquer concessão ao povo curdo. Um dos participantes da reunião, Shirzad Kamangar, descreveu as condições desumanas a que estão submetidos os curdos no Irã, 7% da população do país, sem direito sequer ao próprio idioma. Outro obstáculo está na própria população curda, que ainda não compreende plenamente o sentido da proposta da autonomia democrática, como admite o próprio Öcalan num de seus escritos.

Outro participante da reunião, Ozdal Ucer, ex-deputado do Partido Democrático e Popular (HDP), destacou as dificuldades que os curdos têm enfrentado na Turquia com o fortalecimento das posições ultraconservadoras lideradas pelo presidente Recep Erdogan e seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP). Para ele, a Turquia continua sendo o principal terreno da luta dos curdos por seus direitos. A escalada autoritária, no entanto, parece estar longe do fim. Enquanto este relato é escrito, o governo de Erdogan volta a bombardear bairros civis em Diyarbakir e Silopi, deixando dezenas de mortos segundo informações do HDP. Os bombardeios, diz o governo de Erdogan, tem como alvo “guerrilheiros do PKK”…

O encontro com nossos companheiros curdos – que incluiu ainda uma visita às emissoras de TV mantidas pelos curdos em Bruxelas – foi muito esclarecedor. Além de reforçar nossos laços de solidariedade e apoio a umas das causas mais justas e belas do século XXI, serviu também para perceber o quanto essa realidade é ainda pouco difundida no Brasil. Enquanto as agências internacionais e as grandes emissoras de TV acompanham de perto o conflito palestino-israelense, ainda que com alto grau de manipulação e seletividade, pouco dizem sobre a situação dos curdos na Turquia, Iraque, Síria e Irã. Além disso, a aproximação diplomática e comercial entre Brasil e Turquia interditou qualquer iniciativa o governo brasileiro em relação à causa curda. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, só entre 2009 e 2013, as trocas comerciais entre os dois países aumentou 108%. Aliás, foram os governos petistas – com Lula em 2009 e Dilma em 2011 – que realizaram as primeiras visitas oficiais ao governo e Ancara. Não há porque esperar, portanto, que Dilma compre essa briga.

Como resultado deste produtivo encontro, encaminhamos uma série de iniciativas, que envolvem desde a tradução para o português de obras que abordem a causa curda, até a presença em eventos promovidos pelo PSOL e pelo HDP – a começar pelo congresso deste, que o PSOL deve acompanhar em Ancara, na Turquia. De nossa parte, reafirmamos nosso compromisso com a causa curda, acreditando que a luta pode conquistar um futuro mais digno para todos os povos do mundo

Todo apoio e solidariedade ao povo curdo!

Socialismo e democracia no Curdistão!

Liberdade para Abdullah Öcalan!

*Membro da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

CARLOS BRANDÃO ASSUME O GOVERNO DO MARANHÃO

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (4), o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, assumiu o comando do Estado nesta semana. É a primeira vez que o governador Flávio Dino ficará temporariamente afastado, por ocasião de suas férias.

Durante a solenidade, Carlos Brandão afirmou que dará prosseguimento a todos os projetos liderados por Flávio Dino e continuará cumprindo, com coerência e firmeza, o plano de Governo para os próximos anos no Maranhão.

Flávio Dino aproveitou a cerimônia de transmissão de cargo para ressaltar o importante papel do governador em exercício, ao destacar a sua atuação no planejamento e condução dos novos rumos do Maranhão neste primeiro ano de Governo.

“Nós sempre tivemos uma relação de confiança, pautada no diálogo transparente. Brandão tem um papel fundamental no nosso Governo e continuaremos juntos com o propósito maior de melhorar a vida dos maranhenses”, disse.

MAIS UM ARROMBAMENTO EM MATÕES

Por Professor Luciano/blog do professor Luciano

Os marginais voltam a agir em Matões. Após os estragos causados no Centro de Ensino João Paulo I,  na Delegacia de polícia e na Unidade Escolar Padre Delfino, o alvo agora foi a Secretaria de Assistência Social de Matões.

Quando os funcionários chegaram para dar o expediente na segunda-feira (04/01), perceberam que a porta do fundo estava aberta e que, alguns utensílios havia sido levados.

Um botijão de gás, placas de wifi e até um computador foram levados pelos meliantes.

A polícia está trabalhando arduamente nas investigações e promete  resultados imediatos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM MATÕES: PRA ONDE ESTAMOS CAMINHANDO?

Por:Professor Luciano/Blog do Professor Luciano

O ano das eleições municipais está em curso,assim como toda espécie de boataria política nas praças e ruas de nosso município. Cada lado do tabuleiro ensaia mexidas políticas, deixando o adversário em polvorosa.

Os governistas matoenses colocam Ferdinando Coutinho no centro das perspectivas político-eleitorais. Para a maioria dos situacionistas,Ferdinando, falta só coroar-se como o candidato oficial a prefeito de Matões. Nesse caso, resta apenas o nome do companheiro de chapa, hoje muito mais, companheira de chapa.

Muitos nomes já apareceram para compor a chapa, como por exemplo, o do advogado Assis Filho, filho do Diá e de d. Janete Carvalho, Secretária de Ação Social. Outro nome que surgiu foi o de Elvirane, filha da saudosa Maria Adriano, por muitos mandatos, vereadora de nossa cidade.

O certo mesmo é que os nomes que comporão a chapa do Governo  só serão conhecidos em maio,como já afirmara o líder do grupo Rubens Pereira,pai do deputado federal Rubens Pereira Júnior e esposo da prefeita Suely Pereira.

Quem quer que sejam os candidatos da situação, contará com um enorme apoio e provavelmente decisivo, o do trabalho prestado em nossa cidade pela prefeita Suely Pereira, que realizou mais obras e projetos que todos os prefeitos anteriores juntos.

No lado da oposição, temos três pre-candidaturas postas: a do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Matões, Elinaldo Colaço; do médico e ex-candidato, por duas vezes, a prefeito de Matões, Abreu Neto e do advogado Gabriel Tenório.

Elinaldo Colaço vem para a disputa com uma carga negativa de uma derrota acachapante na última eleição,o que talvez tenha fragilizado sua base de sustentação política e gerado uma certa desconfiança quanto à sua viabilidade eleitoral dentro do próprio grupo de oposição.

Abreu Neto, apesar de duas derrotas para esse mesmo grupo, ainda conta com  a confiança de alguns eleitores mais fieis. Apesar disso, não agrega a oposição toda em torno de seu nome.

Já Gabriel Tenório,surge na oposição como esperança de unidade, porém é bom lembrar que Gabriel tinha viabilidade de crescimento na última eleição peça oposição, mas preferiu largar o projeto oposicionista e embarcar na base do Governo municipal em uma união improvável, dado o histórico de animosidade entre o grupo alagoano e o grupo Pereira. O problema nisso é que desde sempre, o grupo alagoano mantinha-se isolado dentro do grupo do Governo, como uma mistura que nunca teve homogeneidade. Nestas condições Gabriel e alguns do grupo alagoano retornam à oposição e se lança pré-candidato a prefeito.

Segundo alguns da oposição o nome sairá de uma pesquisa a ser realizada neste ano de 2016.

O certo e´que a oposição ainda sente a falta de um líder nato, de uma pessoa que una as pessoas em torno de si e de um projeto.

O projeto da situação está claro nas políticas públicas do atual governo. O da oposição será conhecido nas campanhas eleitorais e, caberá ao matoense escolher se quer a continuidade do trabalho realizado ou quer aventurar-se em um projeto pouco conhecido.

Com a palavra os matoenses.

ARTIGO DE LEONARDO BOFF:O annus nefastus de 2015 não invalida a esperança de um annus propitius

O ano que acaba de 2015 merece esta qualificação latina: annus nefastus. Outros o chamam de annus horribilis.Ocorreram tantas calamidades que além de espanto nos causam preocupações. Não obstante tudo isso esperamos pelo irromper do annus propitius.

A primeira delas é o Dia da Sobrecarga ou da Ultrapassagem da Terra (Earth Overshoot Day) ocorrido no dia 13 de setembro. Isto significa: neste dia a Terra revelou que seu estoque de suprimentos para manter sistema-vida o sistema-Terra ultrapassou os limites. Ela perdeu sua biocapacidade.

A Terra é o pressuposto de todos os nossos projetos. Como a Terra é um Super-ente vivo, os sinais que nos envia de que não aguenta mais, são as secas, as enchentes, os tufões e o aumento da violência no mundo. Tudo está ligado a tudo, como nos repete insistentemente o Papa Francisco em sua encíclica.

Associado a este fato, é ilusório o consenso alcançado no dia 12 de dezembro com a COP21 em Paris: o aquecimento deveria ficar abaixo de 2º Celsius rumando para 1,5º até o fim do século. Isso implica uma troca de paradigma de civilização não mais baseado em combustíveis fósseis, sabendo que todas as energias alternativas juntas não chegam a 30% do que precisamos.

Essa conversão, as grandes  petroleiras e os fornecedores de gás e carvão não têm condições de fazer, nem a querem. A ideia é retórica e a promessa vazia.

O terceiro evento nefasto é a violência terrorista na Europa, na África, os milhares de refugiados e a guerra que as potências militaristas, todas juntas, movem contra o Estado Islâmico e contra outros grupos armados na Síria. Os médio-orientais as interpretam como prolongamento das antigas cruzadas. Fontes seguras nos atestam a vitimação de milhares de civis inocentes.

Outro evento nefasto é a transformação dos EUA, depois dos atentados contra as Torres Gêmeas, num estado terrorista. Com suas 800 bases militares distribuídas no mundo inteiro, intervém, direta ou indiretamente, lá onde percebem seus interesses imperiais ameaçados.

Internamente, o “ato patriótico” não foi abolido e representa a suspensão de direitos fundamentais. Não é sem razão que a polícia americana matou em 2015 cerca de mil pessoas desarmadas, 60% das quais eram negros ou latinos.

Outro fato horribilis é a corrupção na Petrobrás em altíssimo nível e em conseqüência o surgimento de uma onda de ódio, de raiva e de decepção especialmente depois das eleições presidenciais de 2014.

Não é de se admirar, pois o Brasil é cheio de contrastes, como o viu bem Roger Bastide (Brésil, terre des contrastes, Hachette 1957), mas antes dele Gilberto Freyre que escreveu:”considerado em seu conjunto, a formação brasileira foi um processo de equilíbrio entre antagonismos”.

Esse antagonismo, quase sempre mantido sob o manto ideológico do “homem cordial”, saiu do armário agora e se mostra claramente de modo particular pela mídia social. A expressão “homem cordial” que Sergio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, 21. Ed., 1989,p.101-112) tomou emprestado do escritor Ribeiro Couto, é geralmente muito mal compreendida. Não tem nada a ver com a civilidade e polidez. Tem a ver sim com a nossa aversão aos ritos sociais e aos salameleques; somos pela informalidade e a proximidade.

Trata-se de um comportamento brasileiro que se rege antes pelo coração do que pela razão. Ora, do coração nasce a gentileza e a hospitalidade. Mas como bem acentua Buarque de Holanda:”a inimizade bem pode ser tão cordial como a amizade nisto que uma e outra nascem do coração”(nota de rodapé 157 da p. 106-107).

Esse equilíbrio frágil se perdeu em 2015 e irrompeu a cordialidade negativa como ódio, preconceito e raiva contra militantes do PT, contra nordestinos e negros. Nem as figuras constitucionalmente respeitáveis como a Presidenta Dilma Rousseff foi poupada. A internet abriu as portas do inferno da injúria, do palavrão, da ofensa direta das pessoas, umas contra as outras.

Tais expressões apenas revelam

• nosso atraso educacional,
• a ausência de cultura democrática,
• a intolerância
• e a luta de classes.

Não se pode negar que se verificou, em certos setores, raiva contra os pobres e contra os que ascenderam socialmente, graças às politicas sociais compensatórias (mas pouco emancipatórias) do governo do PT.

Os antagonismos brasileiros se mostraram claramente, não harmonizados e agora de rédeas soltas, uns contra os outros, em verdadeira luta (chamem de classes, de interesses, de poder, não importa). Mas há uma ruptura social no Brasil que nos custará muito para costurá-la.

No meu entendimento, só a partir de uma real democracia participativa que vá além da atual delegatícia e farsesca, pois representa antes os interesses dos grupos beneficiados do que os do povo como um todo.

O que nos vale é a nossa superabundância de esperança que supera o annus nefastus na direção de um annus propitius. Que Deus nos ouça.

Leonardo Boff

Governo do Maranhão divulga calendário de pagamento dos servidores para 2016

Fonte:http://www.ma.gov.br/

Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2016. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente.

Segundo a secretária da Segep, Lílian Guimarães, a decisão do governador Flávio Dino é de que quando houver viabilidade financeira, o pagamento poderá ser antecipado, a exemplo do que ocorreu durante o ano de 2015. O compromisso com os servidores estaduais é uma das diretrizes da gestão estadual que desde o primeiro ano de governo tem buscado a valorização dos servidores.

Mais de 110 mil servidores compõem a estrutura da administração estadual, sendo que mais de 74 mil são ativos – entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta – e 37 mil inativos, considerando aposentados e pensionistas.