Um debate amplo, com pontos de vista diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, foi tema do debate entre alunos e professores da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, que lotaram nesta sexta-feira (28), o Teatro Maria Izabel Rodrigues para entender e esclarecer dúvidas sobre a medida de iniciativa do Governo Federal a que limita a variação dos orçamentos da saúde em educação a no máximo a inflação, sem permitir adequação às demandas do país por um período de 20 anos.
A convite do coordenador do curso de direito da UNDB, Igor Almeida o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. e o superintendente do IBGE e professor mestre Marcelo Virgínio de Melo, explanaram sobre este tema tão importante para sociedade.
Sobre a proposta, os favoráveis colocam sua aprovação como uma medida urgente e necessária para restaurar a confiança na economia, sinalizando dessa forma uma nova orientação do Estado em relação a responsabilidade de seus gastos. Os contrários, acenam aos riscos reais de achatamento dos gastos sociais: saúde, educação e redução real do salário mínimo. A proposta é vista por estes como um ataque a todo um projeto de civilização e de sociabilidade.
Na oportunidade, Rubens Jr. explicou que os últimos dois anos foram de recessão para o país e que a PEC instaura o Novo Regime Fiscal, que visa impor um teto ao avanço dos gastos públicos primários e congelá-los por 20 anos, prorrogando a crise por mais 20 anos. O deputado ainda concordou, que ninguém pode gastar mais do que arrecada. “A PEC escolhe como vilão os gastos primários. Quando você vincula um gasto a inflação, o que você está fazendo, na prática, é instruindo o crescimento real zero. O que estará congelando a saúde, educação, combate a corrupção, salário e segurança. E nós não podemos tratar estes gastos como um gasto qualquer”, disse.
O parlamentar também explicou que se o Brasil voltar a crescer o país não vai poder gastar mais com saúde e educação. “Mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). A PEC fala grosso para os gastos primários e fino para os gastos financeiros, ” ressaltou Rubens Pereira Jr.
Para o professor, Marcelo Virgínio, durante sua exposição, abordou os pontos favoráveis e contrários da medida. Segundo ele, “o congelamento é interessante em alguns sentidos”. “Há falta de planejamento a longo prazo no Brasil. Com a PEC, tem-se, efetivamente, um plano fiscal. Melhoria do orçamento público de modo global, maior controle e eficiência dos gastos são alguns dos resultados esperados”, apontou. Ele acredita que a medida deveria ter sido melhor discutida e repassado mais esclarecimentos para a população.
A votação da PEC 241
Tida como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada pela Câmara em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado, sob a numeração de PEC 55.
A mudança na numeração da PEC não implica necessariamente em uma mudança no conteúdo da proposta (os senadores ainda analisarão o texto e poderão propor alterações). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a modificação ocorre para organizar o sistema do Senado.
Pena que não pude participar de uma discussão como essa, pra ver mais de perto os pontos positivos e os negativos. Acredito eu que os prejuízos serão maiores que os benefícios. E, acho ainda, que estão cortando gastos no lugar errado.
ResponderExcluirMas, vamos torcer pra que eu esteja enganado, e que o brasileiro ganhe realmente com a aprovação desse projeto.
Vamos aguardar pra ver!