Pedido de prisão de Lula pelo MP-SP agride o Estado Democrático de Direito, é ideológico, frágil e partidário

*Ivan Valente

O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula representa a transposição de uma barreira. Ao sustentar seu pedido em pressupostos ideológicos conservadores, onde movimentos sociais são vistos como agressores a serem criminalizados, onde críticas justas feitas ao Judiciário (inclusive por juristas reconhecidos) são tomadas por conspiração e onde o direito de se defender é considerado insuflação à luta de classes, aqueles promotores dão mostras de partidarismo e despreparo. O agravante é que com esta atitude desmoraliza investigações que deveriam ser sérias e punir doa a quem doer.

Mas o que sobrou evidente é que a manifestação deles mostra-se absolutamente imprudente porque fingem desconhecer calendários políticos e com sua frágil base legal desconhecer consequências sociais dos seus atos.

Temos apoiado todas as ações de combate à corrupção. Na operação Lava Jato, na CPI da Petrobras, no combate ao financiamento empresarial de campanha, raiz da corrupção, como está demonstrado. Mas, não podemos concordar com atos arbitrários e facciosos que politizam investigações. E nesse caso não passou despercebido que o objetivo dessa proposta é insuflar as manifestações do dia 13 de março, só que trazendo consigo os componentes do ódio, da intolerância e da radicalização.

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Promotores, magistrados e policiais devem zelar pelo devido processo legal, evitar a espetacularização midiática nos processos e garantir o direito de defesa. É isso que confere legitimidade às investigações e um apoio popular incontestável.

A entrevista e a decisão dos promotores de São Paulo é um desserviço à própria justiça, um incentivo à polarização política e um prejuízo à apuração imparcial dos fatos. Defendemos a total liberdade de manifestação e organização e um país em que predomine a ética na política, tudo dentro do Estado Democrático de Direito.

*Deputado Federal do PSOL/SP e líder da bancada na Câmara dos Deputados.