O ex-presidente falou por cerca de uma hora sobre o seu acervo presidencial e esclareceu que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo, esclarecendo ainda que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal e, portanto, tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) depôs por vídeo conferência ao Juiz Sérgio Moro no Fórum Ministro Jarbas Nobre, da Justiça Federal em São Paulo, nesta quinta-feira (9), como testemunha de defesa de Lula na ação penal que a Lava Jato move contra o ex-presidente.
FHC foi arrolado por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e falou por cerca de uma hora sobre o seu acervo presidencial. Os advogados também puderam fazer perguntas às testemunhas.
De acordo com o Instituto Lula, FHC desmontou, em seu depoimento, toda a tese dos investigadores da Lava Jato sobre o acervo presidencial de Lula. O tucano teria afirmado que que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil.
“Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter”, explicou.
Além disso, o ex-presidente explicou ainda que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal e, portanto, não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial.
As declarações de Fernando Henrique Cardoso confirmam o que diz a defesa do ex-presidente Lula: o acervo presidencial não são bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.
*Com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário