Com voto contrário do PSOL, Câmara aprova MP que propõe retrocessos no ensino médio
Crédito da foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (07/12) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16), trazendo retrocessos para a educação de milhões de adolescentes e jovens brasileiros. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções.
Toda a bancada do PSOL votou contra a proposta, uma das primeiras apresentadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer, tão logo ele assumiu o Palácio do Planalto. Sem qualquer diálogo com entidades sindicais de trabalhadores da educação e dos estudantes, o governo quer impor alterações severas que trarão prejuízos, no decorrer dos anos, para professores e alunos. Em setembro, o partido protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória.
Entre os principais itens da proposta, se destacam o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, além da retirada de disciplinas como Sociologia e Filosofia da grade curricular. Em relação ao período integral, o PSOL argumenta que essa mudança contraria o direito à educação, garantido pelo artigo 206 da Constituição Federal. Como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar.
Além disso, a MP de Temer acaba com o pré-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a questão a “notório saber”. Isso prejudica a qualidade da educação, já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico e o ensino médio não se trata de ensino profissionalizante.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), apresentou duras críticas à proposta. Ele explicou que cerca de 35% dos jovens entre 15 e 17 anos estão no mercado de trabalho e que a mudança para o período integral forçaria uma parcela considerável a parar os estudos. “Esse governo confunde duas coisas: ensino de tempo integral, com aumento de horas, com ensino integral, que é ter um projeto pedagógico para oferecer ao estudante do ensino médio. E aqui predomina uma visão da elite brasileira, que pensa ‘o ensino médio nunca serviu para nada, então vamos dar cursos profissionalizantes para o estudante do ensino médio’. Vai entrar como no mercado de trabalho? A maioria dos estudantes nem pensam em chegar ao ensino superior e receber uma formação humanística e profissional. Não é atoa que o projeto original retirava o ensino de Artes, de Educação Física, de Filosofia e de Sociologia”, criticou o líder do partido.
Todos os demais deputados do PSOL se posicionaram contrários à matéria. “Esse projeto tem vários problemas. Eles aumentam a carga horária, mas com um congelamento de 20 anos nos recursos. Retiram Filosofia e Sociologia para que a gente tenha uma escola que não seja crítica”, criticou Glauber Braga (RJ), durante a votação. “Se uma reforma do ensino médio deveria acontecer, ela deveria partir de um projeto de lei desta casa e não de uma medida provisória enviada por um governo golpista”, disse Jean Wyllys, questionando a legitimidade da proposta. “Qualquer mudança educacional precisa do comprometimento e do envolvimento não só do setor docente, mas também do discente, mas também da valorização da formação profissional”, pontuou Chico Alencar (RJ), comentando o fato de que a MP de Temer foi enviada sem o debate prévio com as entidades estudantis e dos trabalhadores.
Os destaques apresentadas à matéria serão apreciados em sessão na próxima segunda-feira (12/12).
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