Um Congresso em xeque decidindo o destino das próximas décadas

Já sabemos quem escapará das degolas. É um triste clichê: se salva quem tiver força para lutar por seus interesses, escreve 

 Flavia Marreiro, por El País, 13-12-2106

“O Congresso aprovou a maior e mais profunda mudança no regime fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. A pretensão é, de fato, de um Governo que, sem a legitimidade das urnas, se crê permanente, aliado a um Congresso desconectado e que parece, pela primeira vez em anos, nem sequer preocupado com sua sobrevivência eleitoral nas disputas futuras.”

Eis o artigo.

“Em cerca de 100 dias, o Governo permanente conseguiu aprovar a PEC que limita os gastos públicos e uma série de medidas que aperfeiçoam a exploração de óleo e gás”, diz a nota orgulhosa que o PMDB lançou nesta segunda-feira para rejeitar as delações da Odebrecht vazadas pela imprensa. Os vazamentos, como vários anteriores que marcam o pulso punitivo-midiático da Lava Jato há mais de dois anos, atingem em cheio o coração do Governo “permanente”, palavra no mínimo curiosa escolhida por Romero Jucá, o líder do Planalto no Congresso, plagado de denúncias e ministro honorário eterno do Governo Temer .

A confiança de Jucá, horas antes ainda da votação final que aprovou a PEC 55, é o reconhecimento explícito de que o que segura Michel Temer no poder, por ora, é sua aliança carnal com um Congresso igualmente rejeitado pela opinião pública. Há muito não se via uma base de apoio tão azeitada e disciplinada no Parlamento. Nem a ausência do general Eduardo Cunha, agora preso em Curitiba, abalou seu passo.

A PEC 55 foi aprovada sem uma concessão sequer. Nem mesmo ouvidos às ponderações de economistas respeitados à direita no Brasil, como Monica de Bolle, Felipe Salto, ou como a especialista em gestão Claudia Costin, agora no Banco Mundial, sobre a extensão do tempo da PEC, a necessidade de retirar saúde e educação do teto e os possíveis efeitos nefastos sobre a valorização do salário mínimo, um dos motores da diminuição da desigualdade antes da grande recessão.

O Congresso aprovou a maior e mais profunda mudança no regime fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. A pretensão é, de fato, de um Governo que, sem a legitimidade das urnas, se crê permanente, aliado a um Congresso desconectado e que parece, pela primeira vez em anos, nem sequer preocupado com sua sobrevivência eleitoral nas disputas futuras.

Senado aprova PEC 55: Um Congresso em xeque decidindo o destino das próximas décadas | Opinião | EL PAÍS Brasil

Senador Medeiros (PSD-MT) discute com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que disse que Congresso não tinha moral para votar a PEC. Pedro França/Agência Senado

“Que autoridade moral tem esse Congresso?”, perguntou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para citar depois em plenário que boa parte dos colegas estão sendo acusados pela Odebrecht de negociar emendas ao sabor dos interesses empresariais. São esses parlamentares que decidiram o tamanho do Estado brasileiro por nada menos do que 20 anos. Uma eternidade para uma população que envelhece rápido e precisava de uma decisão estratégica de seus governantes.

Não se duvida que o Brasil precisa recolocar ordem nas contas públicas, mas não se criou um mínimo debate sério sobre as medidas escolhidas e se eram as únicas na mesa disponíveis. Só 33% diz conhecer bem ou “mais ou menos” a proposta, segundo pesquisa do Ibope Inteligência para a CNI. A ordem acatada sem pestanejar foi congelar os gastos com a correção da inflação, com a obrigação de fazer depois a reforma da Previdência, e salve-se quem puder. E já sabemos quem escapará das degolas. É um triste clichê: se salva quem tiver força para lutar por seus interesses, e não são os mais pobres.

Podemos imaginar como serão as guerras futuras do Orçamento ou mesmo a discussão da Previdência. O Governo Temer tem sido exímio em escolher com quem falar grosso e com quem falar fino e como pagar as faturas que contraiu com o impeachment. Esse é outro segredo da “permanência”. Se não consegue segurar a sangria na classe política, como prometeu antes da queda de Dilma Rousseff, mostra ao menos ser muito mais hábil do que os ocupantes anteriores em seus tentáculos no Supremo, por exemplo. Também está garantido que o seu braço de apoio entre o empresariado não será molestado com alta de impostos ou reforma tributária.

O peemedebismo está em crise – para usar o termo do filósofo Marcos Nobre que descreve o arranjo presidencialista no Brasil -, mas ele se mostra em seu estado da arte para demonstrar força e ficar no poder enquanto pode.